Autogestão do empregado na jornada de trabalho!

01/03/2020

Gerir pessoas é um desafio.

Eu acredito que as mulheres têm um olhar sensível para os postos de trabalho e as relações trabalhistas. Não por acaso, vislumbro referências delas em minha construção profissional que me orgulham, pelas lições e aprendizados que tive.

Quando expresso opinião, reproduzo em gratidão a experiência de aperfeiçoar meus conhecimentos em Direito do Trabalho com a Desembargadora do TRT-RJ, Vólia Bomfim. Uma das poucas mulheres que ajudaram a construir as mudanças da CLT e que teve incluído por conta de seu respaldo jurídico, pensamentos e construções de melhoria no âmbito trabalhista.

Hoje, reproduzo importante decisão do TST e espero que os escritos tragam a serenidade que ouvi desta grande personalidade.

É inovadora a decisão da Justiça do Trabalho (Seção de Dissídios Coletivos – SDC do Tribunal Superior do Trabalho -TST) do Espírito Santo, que dispensou os empregados de registrarem o ponto todos os dias. O TST, adotou o sistema de registro de ponto por exceção.

Os tribunais sempre exigiram que as empresas controlassem a entrada e saída dos trabalhadores, mas nessa ação ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), interposta contra acordo coletivo firmado entre sindicato de metalúrgicos e empresa, a decisão foi outra.

O sistema de registro de ponto por exceção, consta, expressamente da norma coletiva que determina aos trabalhadores, a obrigação de registrar saídas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licenças. O relator da decisão, definiu ser esta a forma mais eficaz de mensurar o trabalho humano, levando-se em conta a produtividade.

Observa-se que pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) empresas com mais de dez funcionários, devem registrar a jornada de forma manual, mecânica ou eletrônica.

Porém, em decorrência da reforma trabalhista, houve a previsão específica de que convenções e acordos coletivos se sobrepõem à lei, em determinadas situações.

Vale lembrar que esta forma traz flexibilidade ao processo de gestão, entretanto, não pode ser decidida apenas por empregador e trabalhador, mas ser prevista em norma coletiva, alinhada a jornada diária formal.

A decisão é um marco histórico para as relações de trabalho e importantíssima na construção de um olhar personalíssimo, pois muito embora algumas resoluções precedentes reconhecessem o princípio do negociado sobre o legislado, não havia a possibilidade de dispensa do controle de jornada.

A vista disso, podemos concluir que as negociações coletivas se sobrepõem à letra fria da lei, em conformidade com o texto da reforma trabalhista, garantindo um ambiente de trabalho mais flexível e aberto ao diálogo com o funcionário.

Esta é uma nova possibilidade com análise jurídica consolidada, podendo servir de modelo e expressão para o novo, que vem para mostrar que as relações de trabalho devem ser honrosas e legítimas.

Que dentro da legalidade sejam sensíveis ao querer de quem está envolvido no processo produtivo.

Não por imposição da lei, mas por querer das pessoas.

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